SEGURADORA DO DPVAT e sua influência no STF

Ainda em dezembro de 2019, o ministro do Supremo Dias Toffoli, atendeu ao pedido da seguradora Líder, que administra o DPVAT, para que fosse anulada a redução no valor do DPVAT. Comentamos a respeito no post IMPOSSÍVEL elogiar Dias Toffoli.

Também ainda em 2019, publicamos o texto em que defendíamos a medida do governo Bolsonaro que acabava com a cobrança do DPVAT. Na ocasião, em post publicado no dia 22/12/19, escrevemos o seguinte:

Ao editar a MP 904/19, Bolsonaro e sua equipe basearam-se na lógica. Quando o DPVAT foi criado, em 1974, o Brasil não possuía um atendimento universal de saúde, o SUS. Logo, toda e qualquer pessoa de baixa renda que venha sofrer acidente, tem, atualmente, acesso a tratamento médico e medicamentos oferecidos pelo Serviço Público de Saúde.

No mesmo sentido, todo cidadão brasileiro de baixa renda que seja acometido por invalidez permanente, independente da causa, tem direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Logo, cai por terra o argumento da “função social” representada pelo seguro obrigatório. Mais um erro do STF!

Por fim, e não menos importante, a Medida Provisória trouxe como justificativa as reiteradas fraudes ocorridas no seguro obrigatório. Apenas para se ter uma ideia, em 2018 foi publicado o resultado de uma auditoria feita pelo TCU aonde se confirmou que entre 2005 e 2015, as fraudes ocorridas no referido seguro, custaram ao menos R$ 2,1 bilhões aos cofres do fundo. Vejam bem, leitores, esses R$ 2,1 bilhões é uma estimativa baixa. Na realidade, esse valor pode ser muito maior.

Feita as observações acima, não podemos esquecer de que no Brasil, certas decisões tomadas por pessoas que ocupam altos postos, se dão após fraternais conversas na “calada da noite“.  Por que digo isso? Porque uma auditoria encomendada pela própria seguradora do DPVAT, identificou procedimentos questionáveis na empresa que entre outras coisas, está o envolvimento da seguradora líder com pessoas próximas a ministros do STF.

“Uma das conexões entre a Líder e pessoas ligadas a autoridades questionada pela auditoria é a relação da seguradora com o advogado Mauro Hauschild, que atuou como assessor do ministro do STF Dias Toffoli – hoje presidente do Supremo.”

“Outra conexão da Líder questionada pelos auditores é com o escritório de advocacia Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados. Segundo a Folha de S.Paulo, o advogado Rafael Barroso Fontelles, um dos sócios, é sobrinho do ministro do STF Luís Roberto Barroso. Além disso, o ministro era sócio do escritório até 2013, quando foi indicado para o Supremo. O atual escritório mudou de nome e sucedeu a banca do hoje ministro.”

Mais é claro, tudo o que foi citado acima não passam de meras coincidências profissionais. A despeito disso, no final do mês, ano após ano, o cidadão tem que pagar seu boleto de imposto e acreditar na nossa justiça, afinal, nossos ministros do Supremo Tribunal Federal, estão acima do bem e do mal, isentos de investigações e questionamentos.

Por Jakson Miranda

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