Ontem em um dos nossos textos, lembramos que há no meio jurídico muitas duvidas quanto aos argumentos utilizados pelo juiz Sergio Moro para pedir a prisão dos empresários da Odebrecht e Andrade Gutierrez. Os advogados da Andrade Gutierrez entraram com o pedido de Habeas Corpus para seu cliente, Otávio Marques de Azevedo, e o que decidiu o Tribunal Regional Federal? Negou o pedido.

Em sua sentença, o desembarcador João Pedro Gebran Neto observou o seguinte: “Não se trata, portanto, de prisão para confissão ou delação, como querem fazer crer alguns, tampouco de juízo arbitrário ou seletivo. Há critérios para a decretação das prisões, os quais se fundam na garantia da ordem pública.”

Os advogados de defesa recorrerão da sentença. É o trabalho deles refutar todos os argumentos que colaboram para a prisão do cliente, trabalho este, salvaguardado no direito a ampla defesa, típico de um Estado Democrático de Direito.

Nesse sentido, indago. Será que tanto o juiz Sérgio Moro, quanto o desembarcador estão fazendo uma leitura errada dos autos?  Há um complô contra os empresários? Não enxergo essa possibilidade. Por mais que nos próximos dias Habeas Corpus sejam concedidos, acredito que a Policia Federal encontrou elementos suficientes para pedir a prisão dos empresários. Reitero, Policia Federal e não o juiz Sergio Moro; não se trata de uma decisão pessoal.

Nesses dias, à medida que o clamor por justiça cresce, também observamos o aumento de tentativas para desqualificar os trabalhos da Operação Lava-Jato. Aqui, observamos que com raríssimas exceções, aqueles que na imprensa fomentam ataques contra as prisões dos presidentes das empreiteiras, são os mesmos que anos atrás, comemoravam com salvas de rojões, as prisões efetuadas pela Operação Satiagraha conduzida pelo então delegado Protógenes Queiroz.

Leiam nota de Lauro Jardim, na Veja.

O ministro Luiz Fux decidiu ontem que o acordão do STJ que anulou a Operação Satiagraha, que em 2008 prendeu Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pitta e mais 21 pessoas, permanece válido.

Foram dois os motivos que sustentaram a decisão de Fux.

Primeiro,  o Ministério Público impetrou o recurso especial fora do prazo. Além disso, nem recurso especial caberia, pois esta não é uma questão constitucional, condição obrigatória para que o STF a apreciasse.

O STJ considerou a Satiagraha ilegal por causa da participação informal de pessoas estranhas aos quadros da PF. Estas pessoas tiveram acesso a dados sigilosos, Mais: houve também participação irregular de integrantes da Abin.

No ano passado, o STF já havia condenado o delegado expulso da PF e ex-deputado Protógenes Queiroz a dois anos e 6 meses de prisão por violação de sigilo funcional qualificada por causa de irregularidades na Satiagraha, comandada por ele.

Voltamos

Como vêem, foi uma operação totalmente fora dos padrões da PF. Protógenes, na ocasião, fez abusivamente uso de escutas ilegais, contanto inclusive, com auxilio de alguns setores da ABIN e com a fabricação de um “flagrante” em sintonia com o repórter da Rede Globo, César Tralli.

Tudo isso, no entanto, o tornou famoso, não por seus erros primários, mas sim, por ser apresentado como o caçador de corruptos, ou ainda, um homem contra o sistema. Sim, sempre ele, o “maléfico” sistema. Por sua fama, Protógenes Queiroz filou-se ao PC do B.

Por que não? Protógenes errou em sua atuação como delegado, mas, errou no afã de querer fazer justiça contra aqueles que praticam corrupção. Foi o que levaram a pensar os comunistas, do partido e da imprensa. Embora discordemos veementemente que maus feitos possam ser combatidos à margem da lei, poderíamos ao menos admitir que o discurso do PC do B é coerente com os valores que defende se ao menos tal partido, diante do escândalo da Lava Jato, houvesse rompido com o governo do PT. Rompeu? Logicamente que não. A companheirada faz defesa mutua.

O partido de Aldo Rabelo não é o único. Os demais partidos que antes “lutavam” contra os “poderosos”, contra os grandes empresários maus e insensíveis, agora, se calam, ou, quando falam, é em defesa desta ou daquela empreiteira. Que coisa, hein?!

Mais uma vez, a Operação Lava-Jato evidencia quem está ao lado do povo. Quem está ao lado da sociedade e da justiça; melhor, evidencia quem está CONTRA o pagador de impostos, que anda conforme as leis.

Mais uma vez, entendemos que o discurso da esquerda tupiniquim, que prega a taxação das grandes fortunas e que demoniza o empresariado em nome de uma tal distribuição de renda, é um discurso furado e hipócrita.

Entendemos que para essa ESQUERDA, empresário mau é o empresário que lucra e gera empregos APESAR do Estado, enquanto que o “bom”, é aquele que faz acordos por meio de cochichos com todos os setores da máquina estatal, não raro, burlando as leis e as regras do jogo e muito freqüentemente,  financiando em privado os “revolucionários”.

Da nossa parte, fazemos coro para que as investigações e diligências da Lava-Jato sejam pautadas estritamente pela Constituição e pelo Código Civil. Torcemos que seja assim, não porque a Operação mira os ricos empresários; torcemos para que seja assim porque é somente com a correta conduta dos homens públicos e de negócios que a vida do mais humilde morador deste país poderá ser melhorada.

Não se constrói uma grande nação quando o Estado se relaciona com o setor produtivo de forma impositiva e muito menos na base dos acordos de conchavos e compadrios. Constrói-se uma grande nação quando o Estado e o setor produtivo se relacionam seguindo os primorosos preceitos da justiça. Essa é uma diferença intransponível entre a direita e a esquerda.

Sérgio Moro se filiará a algum partido da esquerda? Se em algum momento da vida o juiz pensar em tal caminho, terá que antes, pedir perdão pelos terríveis “pecados” praticados até esse momento.

 

Por Jakson Miranda

 

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