Abaixo-assinado contra Moraes bate recorde

abaixo-assinado por impeachment de Alexandre de Moraes assinaturas ultrapassam 1 milhão

Caio Coppolla cria abaixo-assinado por impeachment de Alexandre de Moraes e assinaturas ultrapassam 1 milhão

Caio Coppolla, conhecidíssimo comentarista político, divulgou vídeo em suas redes sociais anunciando a criação de um abaixo-assinado, cujo objetivo é pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O objetivo inicial do abaixo-assinado virtual era a coleta de 500 mil assinaturas. No entanto, em poucas horas, a meta foi batida. E foi além! Neste momento, ultrapassa a marca de 1 milhão de assinaturas.

Na petição, cujo link você pode acessar por AQUI, constam os seguintes argumentos:

nós, cidadãos brasileiros que subscrevem este abaixo-assinado cívico, peticionamos ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, que exerça sua atribuição constitucional, RECEBA A DENÚNCIA E ENCAMINHE PARA ANÁLISE O PEDIDO DE IMPEACHMENT EM DESFAVOR DO MINISTRO DO STF, ALEXANDRE DE MORAES (petição SF nº 03 de 2021) – nos termos da Constituição Federal (artigo 52) e da Lei Federal nº 1079/50 (artigo 41);

E ainda,

os signatários deste abaixo-assinado também reiteram seu apreço e apoio à democracia, ao estado de direito e às instituições republicanas, que longevas e permanentes não se podem confundir com o caráter e o comportamento daqueles que as ocupam temporariamente.

Embasamento para o impeachment

Também é possível lermos os argumentos que fundamentam o impeachment do ministro Alexandre de Moraes

Há dois anos, em 14 de março de 2019, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, deu início de ofício ao chamado “INQUÉRITO DAS FAKENEWS” (Inquérito 4781, via Portaria nº 69/2019], indicando como Relator o Ministro Alexandre de Moraes. Reputamos esse inquérito como imoral, ilegal e inconstitucional na esteira do alegado pela Procuradoria Geral da República (PGR) nas ocasiões em que requereu seu arquivamento e se manifestou contra esse procedimento penal tão atípico. O referido inquérito: 

a) tem vícios de origem, porque a competência do STF deriva de uma interpretação deturpada do seu Regimento Interno (artigo 43, RISTF) e porque os investigados (indeterminados!) em sua maioria não detém prerrogativa especial de foro; 

b) alija o Ministério Público de suas atribuições constitucionais, violando o sistema acusatório e o devido processo legal; 

c) contravém a livre distribuição processual, a impessoalidade dos atos judiciais e a garantia do juiz natural, vez que os trabalhos são conduzidos por Ministro direta e arbitrariamente designado;

Conclusão

Portanto, há elementos de sobra para que o senado federal paute e discuta a conduta do referido ministro do STF. É o que versa o artigo 22 da Constituição.

Ademais, esse é o desejo de mais de 1 milhão de cidadãos!

Finalmente, caso você ainda não tenha votado o abaixo-assinado pelo impeachment de Alexandre de Moraes, é só acessar o LINK. Assine e divulgue.

Por Jakson Miranda

 

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