Alexandre de Moraes, censura e regulação da internet

Alexandre de Moraes, afirma estar combatendo uma "ditadura" em favor da "democracia", o que nada mais é do que o discurso padrão do establishment.

A caça do Ministro Alexandre de Moraes aos bolsonaristas e apoiadores do governo parece não ter limites. Recentemente, Alexandre de Moraes — um dos supremos ditadores do STF — ordenou que diversos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro tivessem suas redes sociais bloqueadas. Assim, alguns deles, como Allan dos Santos, do Terça Livre, tornaram-se alvos de processos judiciais arbitrários e inconstitucionais.

Atualmente, tornou-se muito evidente que vivemos em uma juristocracia; afinal, o poder judiciário é absoluto para fazer o que bem entende, e os demais poderes ou são indiferentes ou tem medo de enfrentá-los. Logo, o sistema de freios e contrapesos é uma falácia que definitivamente não funciona; afinal, não passa de uma armadilha do estado democrático de direito — tornou-se inevitável o estabelecimento de um poder paralelo discricionário.

O que Alexandre de Moraes deseja

Alexandre de Moraes, afirma estar combatendo uma “ditadura” em favor da “democracia”, o que nada mais é do que o discurso padrão do establishment.

Todas as elites que compõem o status quo estão simplesmente se realinhando para estabelecer a ideologia de sua preferência como a narrativa dominante, para fazer com que fique mais fácil o domínio e o controle das massas. O pretexto, claro, é de que estão combatendo as “fake news”.

O que as oligarquias progressistas querem na verdade é realinhar todas as pessoas diante da mesma narrativa político-partidária, estabelecendo uma homogeneidade horizontal onde não existe espaço para discórdias ou divergências. Com eles, no controle de tudo, é claro.

A esquerda progressista até há pouco tempo atrás fazia esse papel com o cenário da falsa dicotomia entre PT e PSDB, mas como ela foi incapaz de manter a hegemonia política e cultural em virtude dos meios descentralizados de comunicação — como as redes sociais, por exemplo —, ela perdeu o monopólio da narrativa ideológica, até porque a grande maioria das pessoas descobriu que o grande objetivo da esquerda é controlar e dominar as pessoas, e não emancipá-las.

Inadvertidamente, o próximo passo dado pelas oligarquias despóticas do estado brasileiro, que são protegidas pelo STF, seria buscar justamente a institucionalização da censura.

Alexandre de Moraes e a censurar

Inicialmente, havia sido marcado para o dia 2 de junho a votação na câmara dos deputados do projeto para a regulamentação da internet e das redes sociais, mas a votação foi adiada. Tratamos do tema no post: Senado adia votação do PL N° 2630. Texto terá mudanças

O projeto, é claro, tem um nome muito bonitinho — Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, (Participe! Vote CONTRA o Projeto de Lei nº 2630) que na verdade busca dificultar a compreensão de suas verdadeiras intenções; a saber, regular a liberdade de expressão e censurar opiniões ou posicionamentos contrários ao politicamente correto.

Um dos seus proponentes é o senador Alessandro Vieira, do partido Cidadania. Apenas mais um carrapato subserviente do sistema, ele afirmou que quem deve decidir o que é verdade ou não é o judiciário, uma arbitrariedade tão cínica quanto irresponsável.

Todos os cidadãos devem ter livre acesso a informação que desejarem, bem como o direito de formarem suas próprias opiniões sobre todos os assuntos de sua preferência, assim como devem ser livres para expressá-los.

Para isso, não é necessário que o judiciário decida o que é ou não verdade. Isso é uma arbitrariedade tão irracional quanto criminosa, bem como um ataque direito à liberdade de expressão e pensamento de todos os cidadãos brasileiros.

A censura nas redes sociais

Os problemas de uma proposta de natureza tão draconiana é que isso invariavelmente irá limitar de forma excruciante a liberdade de expressão. Contas poderão ser removidas arbitrariamente das redes sociais sem qualquer contestação, o que já vem acontecendo, e todos passarão a estar sujeitos ao filtro dos fact-checkers, que no final das contas estarão na posição de “donos da verdade“.

Recentemente, o Facebook anunciou a criação de um novo dispositivo que vai selecionar o que os usuários da plataforma podem ou não ver.

A rede social formou um comitê composto por vinte “especialistas” do mundo inteiro — profissionais de áreas como jornalismo, pedagogia e política — que agora constituem um grupo que “selecionará e ponderará sobre os limites globais da liberdade de expressão”. Algo muito perigoso.

São essas pessoas que decidirão o que é verdade ou não, de acordo com os seus próprios critérios, convicções e posicionamentos pessoais. Sem dúvida nenhuma, todas as pessoas que expressarem opiniões conflitantes e divergentes — diferentes daquilo que é permitido pelo establishment —, se tornarão vítimas de censura.

Finalizando

A verdade é que o establishment político brasileiro — controlado por algumas oligarquias que buscam priorizar os seus interesses acima de tudo — está lutando pelo restabelecimento de sua hegemonia. Para tanto, busca institucionalizar a criminalização de pensamentos e posições políticas divergentes, que contrariam os seus interesses monopolísticos e corporativos.

O que essas plutocracias que comandam o sistema querem é que as pessoas se informem apenas pelas mídias tradicionais, que constituem conglomerados e corporações completamente controladas por eles.

Por essa razão, buscam regulamentar de forma ostensiva, rígida e draconiana as redes sociais, bem como todos os meios de comunicação de massa descentralizados.

Eles desejam asfixiar esses meios de comunicação até que morram, pois querem o monopólio da narrativa política e ideológica. O próximo passo sem dúvida nenhuma será buscar uma maneira de inviabilizar, ou no mínimo dificultar, a existência da mídia independente.

Evidentemente, o establishment vai fazer tudo o que estiver ao seu alcance para atingir os seus objetivos. Como as oligarquias que compõem o estado estão cada vez mais desesperadas e ansiosas por retomarem os seus planos despóticos de dominação absoluta, não devemos achar estranho que tomem medidas dessa natureza. Devemos, no entanto, estar sempre dispostos a combatê-las. Felizmente, essas leis não chegam nem perto de serem perfeitas, e podemos nos valer de dispositivos variados das mídias eletrônicas e digitais para manter a virtude da liberdade de expressão ativa, na luta contra a censura e o tirânico positivismo legalista do estado. Ao menos por enquanto, pois o que é ruim sempre pode piorar.

Por Wagner Hertzog 

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