Bolsonaro veta anistia de dívida de R$ 1 bi de igrejas

Bolsonaro veta anistia de dívida de R$ 1 bi de igrejas

Decisão do presidente Bolsonaro que veta perdão de divida de igrejas, está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14)

Presidente Jair Bolsonaro veta anistia tributária de R$ 1 bilhão a igrejas, valor acumulado de multas aplicadas pela Receita Federal. O Congresso, com inciativa da chamada bancada da Bíblia, aprovou o projeto de lei. Assim, foi criada uma saia justa para Bolsonaro, que ao vetar abriu brechas para que as igrejas possam ser ressarcidas.

Em uma publicação nas redes sociais na noite desse domingo (13), Bolsonaro explicou que a medida era necessária para evitar um processo de impeachment. O presidente poderia ser acusado de crime de responsabilidade fiscal.

Apesar disso, por ser a favor da não tributação de templos e contra “as absurdas multas às igrejas”, o presidente sugeriu que deputados e senadores derrubem o veto. Segundo Bolsonaro, isso permitiria a sanção do projeto original sem nenhum tipo de implicação para ele.

Pela proposta do Congresso, as igrejas ficariam isentas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a taxação e ainda seriam perdoadas pelo não pagamento da contribuição previdenciária.

Na noite desse domingo (13), o governo informou que vai sancionar apenas a anistia das multas pelo não pagamento da contribuição previdenciária. Em nota enviada à imprensa pela Secretaria-Geral da Presidência, o governo explicou que esse dispositivo “confirma e reforça” uma previsão legal que já existe desde 2015 quanto aos pagamentos realizados pelas entidades religiosas aos seus membros.

Com informações do Estado de Minas

Da Redação

 

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