Decisão do TCU: 30 dias para explicar o inexplicável

Leiam essa matéria da Folha. Comentaremos no final.

Por: DIMMI AMORA
AGUIRRE TALENTO
Folha de São Paulo

Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiram nesta quarta-feira (17) dar um prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff se explique pessoalmente, por ofício, sobre irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do governo de 2014. Será a primeira vez que o tribunal convoca um presidente a se explicar.

A posição do relator das contas de gestão, ministro Augusto Nardes, de pedir explicações à Dilma, foi seguida por unanimidade pelos oito ministros votantes. O receio da corte de reprovar as contas sem ouvir a presidente era o de que o Palácio do Planalto recorresse à Justiça alegando não ter tido o amplo direito de defesa e derrubasse uma possível decisão contrária ao governo.

Em seu voto, lido por pouco mais de uma hora, Nardes afirmou que irregularidades cometidas no ano passado em relação aos gastos públicos impedem a aprovação das contas de Dilma.

CRÍTICAS

O relator foi duro em suas críticas ao governo, insinuando que faltou “verdade” nos gastos públicos.

“Qual o Brasil que queremos? Um Brasil que o Estado comanda tudo, para de investir e o país para, como estamos vivendo hoje? [Queremos] Um Brasil de credibilidade, de confiança, de respeito internacional nas instituições. Precisamos de verdade para realizar esse desejo. Verdade na gestão dos recursos públicos, na demonstração no emprego do dinheiro do povo brasileiro”, disse.

Opinião do blog

Ontem em um dos nossos textos, apostávamos que o TCU aprovasse as contas com ressalvas. Enganamos-nos. A irresponsabilidade com as contas públicas do governo Dilma foi tão descarada e gritante, que os ministros do TCU seriam duplamente irresponsáveis se as aprovassem.

Certamente que o relator do processo, Augusto Nardes, ao premiar o governo com mais um prazo de 30 dias, agiu na prática como um político que faz concessões.

A reportagem da Folha faz a ponderação de que o TCU, com a medida de hoje, evita que o Planalto recorra a justiça alegando não ter tido direito de ampla defesa. Sim, é possível que esse aspecto tenha pesado na decisão do relator, entretanto, ao defrontarmos tal decisão com as fortes pressões que os ministros vinham sofrendo por parte do governo, avaliamos que na realidade o TCU não quis comprar briga com o Planalto.

Isto posto, saudamos as palavras de Nardes, quando oportunamente lembra da necessidade de verdade na gestão dos recursos públicos. Para um bom entendedor, foi um verdadeiro tapa na cara do governo. Em suma, para Nardes o governo mentiu. Mas isso não chega a ser nenhuma novidade quando o governo é confrontado com a realidade.

O Planalto terá 30 dias para explicar o inexplicável. Em outras palavras, Dilma ganha 30 dias para a defesa daquilo que matematicamente faz do seu governo um condenado.

 

Por Jakson Miranda

 

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