Inquérito das Fake News tem participação do PTB

O STF vota hoje a prosseguimento do Inquérito das Fake News. Até onde acompanhei, o placar estava em 3 a 0 a favor da ação. 

O STF vota hoje a prosseguimento do Inquérito das Fake News. Até onde acompanhei, o placar estava em 3 a 0 a favor da ação.

Antes de tudo, deixamos claro que não é porque os ministros do STF admitem tal inquérito que o mesmo torna-se constitucional, ou seja, trata-se de um processo que desde seu nascedouro já vem repleto de vícios e ilegalidades. Diante disto, não iremos nos calar e denunciaremos diuturnamente a censura sendo impetrada pelo STF, pois, somos um blog de direita orientados pelo principio de amor à pátria e à verdade.

Neste sentido, apontamos que um dos vícios do inquérito das fake news reside no fato de o mesmo ser um imenso balaio de gatos. Ou seja, até agora, não há um único indicio de propagação de noticias falsas, logo, espertamente os ministros do Supremo focam em ofensas e supostas ameaças que sofrem nas redes.

Assim, o inquérito 4781 é tão extenso que nele, inexistindo crime de fake news, pode ser usado para qualquer outra coisa. É o que está acontecendo.

Inquérito das Fake News tem PTB na condição de “amicus curiae”

Apesar de  todos os absurdos autoritários protagonizados pelo STF, a “turma” do Supremo admitiu o PTB como amicus curiae. Trata-se de termo em latim que significa em bom português, amigo do tribunal.

Deste modo, ATENÇÃO, o amigo do tribunal tem o papel de “servir como fonte de conhecimento em assuntos inusitados, inéditos, difíceis ou controversos, ampliando a discussão antes da decisão dos juízes da corte… Chamar a atenção da corte para fatos ou circunstâncias que poderiam não ser notados“.

Por outro lado, para ser aceito como amicus curiae, deve ser observado o critério de “representatividade adequada diante das questões discutidas no processo em que se pretende intervir e à luz, sempre e invariavelmente, da demonstração de seu interesse institucional”.

Temos aqui um caso que para este escrevinhador, é no mínimo curioso. O PTB tem como presidente Roberto Jefferson, este por sua vez, tem feito comentários ácidos contra a oposição e especialmente, contra o STF. Há poucos dias, foi noticiado que Jefferson está sendo investigado pelo próprio STF.

No entanto, seu partido, o PTB, entra em um inquérito do STF como amicus curiae. Na minha modesta e limitada opinião, o governo Bolsonaro e os parlamentares que apoiam Bolsonaro, devem ficar de “olho” nessa peculiaridade.

Por Jakson Miranda 

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