Lei que combate fake news ameaça privacidade
O senado federal, mais uma vez, tentará votar nesta terça o famigerado PL2630: lei que combate fake news. Todavia, trata-se de um tema polêmico, do começo ao fim.
A suposta lei que combate fake news, tem na verdade, potencial de ameaçar a privacidade dos cidadãos.
Pelo menos é o que dizem as gigantes da informação: Facebook, Google e Twitter. Devido a votação da lei que tem por objetivo o combate à fake news, as três empresas divulgaram uma nota conjunta criticando o PL 2630. Ou seja, nem mesmo o “foicebook” nem o “redbird” concordam com a estrovenga.
Apesar de ser uma nota datada da semana passada, a mesma continua valendo para o dia de hoje, quando mais uma vez, o senado tenta aprovar a lei das fake news.
De acordo com a nota, a possibilidade de se exigir a coleta de dados, é uma afronta à privacidade e à presunção de inocência.
“Todo usuário de aplicativo de comunicação interpessoal – como e-mail ou Whatsapp – teria sua privacidade reduzida. Mesmo que não cometesse um crime ou estivesse envolvido em qualquer atividade ilegal, as mensagens que encaminhasse – ou que outros encaminhassem, sem seu controle ou ciência – seriam rastreadas e poderiam ser solicitadas perante o Poder Judiciário”.
Ademais, neste contexto, a nota publicada lembra que o texto da lei que combate fake news, tal qual foi apresentado no senado, é uma ameaça à liberdade de expressão e assim, ao trabalho jornalistico.
“A exigência de rastreabilidade é altamente suscetível a abusos e afeta também a segurança das pessoas, expondo-as a riscos reais. Isto porque pessoas mal-intencionadas podem usar versões não autorizadas e modificadas dos aplicativos de comunicação interpessoal para atribuir um número de telefone diferente a uma mensagem, fazendo parecer que a mensagem veio de outra pessoa, incluindo o uso de clonagem do cartão SIM como forma de atribuir conteúdo ilegal a usuários inocentes. E também ameaça o sigilo de fonte jornalística (por exemplo, com a possibilidade de rastrear uma mensagem encaminhada de ou por um jornalista)”.
Conclusão
Portanto, a PL2630 apenas contribui para se criar um Estado policialesco, com poder de monitorar todo e qualquer cidadão, bem como, todo e qualquer jornalista que “incomode” poderosos de turno. Aliás, neste quesito, não é preciso uma lei. Há poderosos que se acham acima da lei e mandam prender quem quer que seja. Com a palavra os ministros do STF.
Em síntese, o Brasil nada deixa a desejar à China ou a antiga URSS.
Por Jakson Miranda
