Live de Bolsonaro tem anúncio de ação no STF

Live de Bolsonaro tem anúncio de ação no STF

"Cerimônia de Transmissão de Carga do Ministro da Defesa" Palácio do Planalto CC BY-NC-SA 2.0

Em sua live semanal, Bolsonaro anuncia ação contra decretos de governadores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou em sua live nesta quinta-feira, 18, que a AGU apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra decretos estaduais de três governadores. Ou seja, a ação visa questionar no Supremo a constitucionalidade de medidas restritivas e toque de recolher.

De acordo com Bolsonaro, “Isso (toque de recolher) é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu”. “Mas, quando eu assino um decreto de defesa ou sítio, vai para dentro do Parlamento”.

Assim, em sua live, o presidente Bolsonaro fez duras criticas a governadores que decretam medidas restritivas e chamou-os de “projetos de ditadores“.

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Dessa forma, Bolsonaro lembrou que a liberdade e a democracia brasileira estão ameaçadas.

A gente sabe que, pelo que a gente vê acontecendo no Brasil, parece que a nossa liberdade e a nossa democracia não estão tão sólidas assim, devemos nos preocupar com isso“.

Com efeito, é apenas o presidente da República quem pode decretar Estado de sítio, Estado de Defesa ou Estado de Emergência.

Nesse sentido, este pequeno blog de direita trouxe ontem um artigo discorrendo sobre o Estado de Defesa.

Conforme destacamos, o Estado de Defesa não é uma ditadura, como muitos apregoam. Aliás, se trata de um dispositivo constitucional, previsto no Artigo 136.

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza“.

Concluo

Por fim, na live, o presidente Jair Bolsonaro informou ainda que o Executivo encaminhou um projeto de lei (PL) ao Congresso. O objetivo é o parlamento definir, por lei, quais atividades são essenciais durante a pandemia de COVID-19.

Em resumo, será necessário uma lei para tratar dessa questão. Como se as pessoas trabalhassem por hobby.

Por Jakson Miranda

 

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