Lockdown é bizarro Estado de Sítio, diz magistrado

Lockdown é bizarro Estado de sítio, diz desembargador 

"Bloqueio coronavírus. Médico segurando placa de mensagem para COVID-19 Pandemia em fundo azul" é licenciada sob focusonmore.com CC BY 2.0

Lockdown é bizarro Estado de sítio, diz desembargador 

O magistrado Souza Meirelles do TJ-SP ao conceder liminar contra o lockdown , disse que medidas se tratam de um bizarro Estado de sítio.

Nesse sentido, alega o desembargador, “desbordou-se a implantar um bizarro Estado de Sítio Municipal“. O juízo se deu ao conceder Habeas Corpus preventivo acionado por um advogado.

Desde que a covid-19 se tornou uma pandemia, o lockdown tem sido a medida tomada por prefeitos e governadores. Esse foi o caso da cidade de São José do Rio Preto. Conforme tem sido a regra em outras cidades, o prefeito Edinho Araújo (MDB) resolveu decretar lockdown a partir do último dia 17.

Com o intuito de contar com o apoio da população, Edinho defende que o lockdown é o único remédio. Não obstante, os inúmeros relatos de outras prefeituras, Brasil afora, a respeito da eficácia do tratamento precoce.

Em resumo, o advogado buscou o habeas corpus contra o decreto sob a alegação de que o mesmo restringia sua liberdade de ir e vir. Dessa maneira, seu pedido teve acolhida do juiz. Já que, para Meirelles, o prefeito é “absolutamente incompetente” para suspender ou negar as garantias e os direitos previstos na Constituição Federal.  Assim também como aplicar quaisquer penas.

“Se é certo que os municípios detêm poderes concorrentes para enfrentar a tragédia sanitária que vivenciamos, inconfutável é que deve fazê-lo em confinamento a medidas de natureza estritamente sanitária, não se podendo consentir que aos prefeitos sejam delegados poderes constitucionais, muito menos, e aqui bate o ponto, para suprimir franquias liberais historicamente conquistadas às duras penas na marcha ascendente da civilização, muito menos por meio de simples decreto”, afirmou Meirelles.

Conclusão

Para o relator, medidas que limitam a circulação em vias públicas, bem como o toque de recolher escapam “ao espectro do peculiar interesse do município.”E finaliza afirmando que tal medida, configura “evidente constrangimento.”

Em suma, como já registramos no post Bolsonaro deve decretar Estado de sítio? inexiste diferença entre Estado de sítio e lockdown. Salvo no ativismo de alguns “especialistas”.

Por Jakson Miranda

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