Ministra Cármen Lúcia é contra a censura

ministra do STF Cármen Lúcia, se posiciona contra a censura

Ministra Cármen Lúcia afirmou que se o Estado não pode fazer censura, plataformas digitais também não podem

A ministra do STF Cármen Lúcia, se posiciona contra a censura, tanto praticada pelo Estado, quanto a praticada pelas redes sociais.

“Não tenho nenhuma dúvida que se o Estado não pode fazer censura, plataformas digitais também não podem. Particular nenhum pode. Porque não pode calar o outro, não existe o ‘cala boca'”, afirmou a ministra, em palestra sobre “Liberdade de expressão e fake news” em congresso organizado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

“As plataformas digitais têm um conjunto de valores que precisam de ser submetidos àqueles princípios que o direito de cada povo adota. São elas que devem se submeter aos princípios e às normas para que a gente não viva num espaço de faroeste digital, em que cada um faz o que quer, fala o que quer, atira como quer”, afirmou a ministra.

Segundo Cármen Lúcia, o desafio está em conseguir garantir a liberdade de expressão sem permitir que as redes sociais se tornem espaços para a prática de crimes.

“É preciso que haja um encaminhamento que impeça qualquer forma de censura, que não possibilite que a liberdade, em nome da desinformação, possa ser cerceada e se faça neste sentido um ranking de informações que cada plataforma escolhe que ela vai disponibilizar ou não. Essa escolha não pode ser dela neste sentido”, afirmou a ministra. “O desafio está nisso: a ponderação necessária para que nem se cerceie a liberdade, nem se faça desses espaços nichos possíveis de acolherem práticas criminosas”, disse a ministra Cármen Lúcia.

Conteúdo do UOL

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