Novo marco regulatório da gás é aprovado

O novo marco regulatório do gás foi aprovado pela Câmara dos Deputados

Na madrugada de hoje (17), Câmara dos Deputados aprovou novo marco regulatório do gás

O importante novo marco regulatório do gás finalmente teve sua aprovação confirmada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (17). Agora, o projeto segue para sanção presidencial.

É importante destacar que a medida foi aprovada sem alterações, ou seja, todas as mudanças propostas no senado foram rejeitadas. Assim, no texto aprovado estão medidas como a desconcentração do mercado que não permite que uma mesma empresa atue em todas as fases, da produção/extração até a distribuição. Outra mudança diz respeito ao uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

De acordo com as novas regras do novo marco regulatório do gás, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a ANP deverá realizar processo seletivo público. Segundo o projeto, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração.

Nesse sentido, a estimativa é de que a medida provoque a abertura do mercado, tornando-o mais dinâmico e competitivo. Além de gerar R$ 150 bilhões em investimentos nos próximos 10 anos no Brasil.

Por fim, espera-se também que a nova medida gere 4 milhões de novos postos de trabalhos em cinco anos. E também, acrescentar 0,5 ponto porcentual de crescimento ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 10 anos.

Por Jakson Miranda

 

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