PL 4754/16 quer barrar ativismo do STF – Esquerda é contra

PL 4754/16 quer barrar ativismo do STF - Esquerda é contra

O PL 4754/16 desde 2016 se arrasta na CCJ da Câmara – A esquerda não quer que o Projeto de Lei avance

O PL 4754/16 foi apresentado pelo deputado Sóstene Cavalcante em 2016. À época, foi subscrito por outros como o então deputado Bruno Covas. No entanto, lá se vão cinco anos e o PL continua na CCJ.

Entenda a proposta do PL 4754/16

De acordo com os autores da proposta, o PL 4754/16 acrescenta o inciso 6º ao art. 39 da nº 1.079, de 10 de
abril de 1950. Em resumo, a lei nº 1.079 de 1950 versa sobre crimes de responsabilidade do Presidente da República, bem como, Ministros de Estado. Todavia, segundo os autores do projeto, a referida lei é lacônica ao fazer o mesmo com os membros do judiciário.

De fato, este é um dos motivos pelos quais é extremamente difícil um ministro do STF sofrer impeachment. Isto é, nossa jurisprudência não é clara ao definir crime de responsabilidade para ministros do STF. É justamente esse ponto que o PL quer alterar.

A fim de debater essa questão, escrevemos o artigo Por que pedidos de impeachment contra STF não avançam? Com efeito, o eixo basilar do nosso texto foi justamente a lei nº 1.079 de 1950. Assim, pontuamos o seguinte:

Enquanto que o Poder Executivo tem seu raio de ação bastante limitado ou regulamentado, para o Poder Judiciário não se dá o mesmo, antes, os dispositivos legais para crime de responsabilidade para membros do STF, são pontuais e enxutos, logo, o poder de ação do judiciário torna-se bastante abrangente. Em outras palavras, não há limites para o STF!”

Em contrapartida, à época do artigo mencionado, não tínhamos conhecimento do PL 4754/16. Assim, defendemos que,

“Para que se freie o ativismo do Superior Tribunal Federal, cabe ao Poder Legislativo propor alterações à Lei N° 1079 e incluir aí, certa gama de regulações para os doutos ministros do Supremo. Do contrário, o desequilíbrio entre os poderes persistirá e será foco de continuas crises institucionais“.

A esquerda é contra…

Do mesmo modo, o PL 4754/16 concorda com o que afirmamos em nosso texto. Segundo seus autores:

…A doutrina jurídica recente tem realizado diversas tentativas para justificar o ativismo judiciário, algo praticamente inexistente em nosso país nos anos 50, época em que foi promulgada a lei que define os crimes de responsabilidade. Este ativismo, se aceito como doutrina pela comunidade jurídica, fará com que o Poder Judiciário possa usurpar a competência legislativa do Congresso. Não existem atualmente, por outro lado, normas jurídicas que estabeleçam como, diante esta eventualidade, esta casa poderia zelar pela preservação de suas competências. De onde decorre a importância da aprovação deste projeto.

Obviamente que o projeto não tem avançado com a celeridade que gostaríamos. E isso se dá, em parte, porque a esquerda é contra a proposta e usa de todas as artimanhas para postergá-lo.

Assim, na Câmara dos Deputados, a deputada do PSOL Talíria Petrone é uma ferrenha opositora do Projeto. Desse modo, para Petrone, o que se quer com o PL é “intimidar o judiciário“. Quando a esquerda sai em defesa da justiça, no caso, do STF, devemos concluir que a “justiça” está ao lado da ideologia.

Conclusão

Em suma, de acordo com a relatora, a deputada Chris Tonietto, o PL 4754/16 estará na pauta da CCJ desta terça. É provável que mais uma vez, teremos a esquerda querendo barrar a proposta. Mas, tudo indica que avançará mais alguns passos.

Além disso, sabemos que a caminhada será longa. O PL correrá o risco de ser desvirtuado, principalmente quando chegar ao Senado. Não obstante, é de iniciativas como esta que precisamos. Ou por outra, há muito que o Legislativo deveria ter posto freios aos desmandos do STF.

Por Jakson Miranda

 

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