Quarentena de João Doria prejudica prefeituras
O governador do estado de São Paulo, João Doria, prorrogou a quarentena no estado até o dia 10 de maio. Anteriormente, o término para o fim da quarentena era o dia 22 de abril.
Ocorre que a determinação do governador tem prejudicado a retomada do comércio em muitas cidades do interior do estado, algumas dessas cidades, com pouquíssimos casos da doença.
Um dos casos que podemos citar é o da cidade de Pirassununga que até o momento, felizmente, não registrou nenhum óbito por conta da doença, no entanto, segundo o prefeito da cidade, está impedido de reabrir o comércio por conta da decisão tomada pelo governador.
– Prefeito de Pirassununga/SP reabriu seu comércio por decreto, mas teve que voltar atrás por decisão do Governador de São Paulo. pic.twitter.com/4E3NWBCO7n
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 18, 2020
A situação relatada pelo prefeito aponta para um debate jurídico de extrema importância.
Oras, se o STF decidiu que governadores e prefeitos têm autonomia em relação ao governo federal para determinar quarentena e isolamento social,
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 15, por unanimidade, que Estados e municípios têm autonomia para regulamentar medidas de isolamento social. O caso foi apresentado pelo PDT após o governo baixar a Medida Provisória 926, que restringia a ação de governadores em tomar ações preventivas ao novo coronavírus.
Por que então as prefeituras são obrigadas a seguir os governadores?
Ninguém melhor do que o prefeito da cidade e sua equipe para saber o melhor momento de reabrir o comércio e outras atividades que ele considerar aptas a abrirem. Não é o que está acontecendo em SP.
Em síntese, João Doria tem que entender que pau que bate em Chico, também bate em Francisco.
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A assembléia Legislativa do Estado de São Paulo precisa usar de suas prerrogativas para colocar o governador João Doria em seu devido lugar.
Por Jakson Miranda
