Sara Winter na Lei de Segurança Nacional

querer enquadrar Sara Winter e o 300 do Brasil nos artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional só revela um ativismo jurídico atávico, militante e irracional. 

A ativista Sara Winter foi presa pela Policia Federal na manhã desta segunda-feira e sua prisão tem gerado repercussão em todas as mídias. Em nota, o MPF esclarece que Winter foi enquadrada na Lei de Segurança Nacional.

Assim, tão logo se deu a prisão de Sara Winter, o Ministério Público Federal emitiu a seguinte nota:

A pedido do Ministério Público Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão temporária, por cinco dias, de seis pessoas identificadas como líderes do acampamento 300 do Brasil, em Brasília. Os mandados de prisão foram cumpridos nesta segunda-feira (15) no âmbito do inquérito 4.828, aberto em abril a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a organização de atos antidemocráticos.

Os pedidos de prisão foram apresentados na sexta-feira (12) a partir de indícios obtidos pelo MPF de que o grupo continua organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional, objeto do Inquérito 4.828. O objetivo das prisões temporárias é ouvir os investigados e reunir informações de como funciona o esquema criminoso“.

O que é a Lei de Segurança Nacional?

Portanto, como já mencionado, Sara Winter líder do 300 do Brasil, foi enquadrada na Lei de Segurança Nacional. Assim, é importante compreendermos do que trata a referida lei para podermos entender melhor o pedido de prisão feito pela PGR.

Antes, porém, devemos destacar que neste momento, para muitos, Sara Winter é uma presa política. Em nossa enquete, a maioria concorda com essa tese.

Dito isto, o que é a Lei de Segurança Nacional? Pois bem, estamos falando de uma Lei que tem por objetivo garantir a garantir segurança nacional do Estado contra a subversão da lei e da ordem. Ou seja, atualmente, a LSN vigora desde 1983.

Alexandre de Moraes usa LSN contra Sara Winter

Logo, o Ministro Alexandre de Moraes enquadrou Sara Winter em três artigos da LSN. Artigos, 18, 23 e 26. É evidente que se trata de um exagero sem precedentes. Não obstante, com muita boa vontade, poderia-se enquadrar a líder do 300 do Brasil no artigo 26, mas, mesmo aí, poderia-se levar em consideração os atenuantes.

Por fim, há muitos indícios que podem ser usados para afirmar que Sara Winter é uma presa política.

Ademais, em sua nota, o Ministério Público Federal afirma que o grupo continua captando recursos financeiros e finaliza a nota falando em funcionamento de esquema criminoso.

Mas, por quais meios ilegais o grupo capta tais recursos financeiros?

E finalmente, querer enquadrar Sara Winter e o 300 do Brasil nos artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional só revela um ativismo jurídico atávico, militante e irracional.

Por Jakson Miranda

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