STF manda governo criar renda básica – O que mais será criado?

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Por decisão do STF, governo deverá criar programa de renda básica a partir de 2022

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o governo federal terá que implementar a partir de 2022 um programa de renda básica nacional. Assim, a União irá definir o valor a ser pago mensalmente. O julgamento do tema ocorreu na sessão do plenário virtual da corte nesta segunda-feira (26).

Desse modo, segundo o Supremo, o benefício deverá abranger toda população que esteja em situação de extrema pobreza, com renda pessoal inferior a R$ 178 mensal.

placar do julgamento foi 7 a 4. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso formaram a maioria.

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Em contrapartida, os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, por sua vez, ficaram vencidos ao defender a implementação imediata do programa com um valor equivalente ao do salário mínimo, atualmente em R$ 1.045.

Oras, mais uma vez, errou o Supremo. Em outras palavras, ao invés do STF mandar o governo criar o renda básica, deveria ter mandado o governo dá emprego a todos os cidadãos.

De fato, conforme consta no Artigo 6º da Constituição, é DIREITO do cidadão:

Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, infância e também à assistência aos desamparados.

Em suma, os cidadãos têm DIREITOS e cabe ao Estado babá prover todas as nossas necessidades. Por outro lado, temos a OBRIGAÇÃO de sustentar Calheiros, Barbalhos, Mendes, Carminhas, etc, etc. Eis a nossa Constituição.

Por Jakson Miranda 

 

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