Temer e a polêmica do indulto de natal

O indulto de natal 2017 tem gerado polêmica e controvérsia. Todavia, muitos podem estar se perguntando: Mas o que é indulto de natal? Será que o presidente Michel Temer pretendia soltar todos os condenados da Lava Jato?

Indulto de natal ou indulto natalino é um dispositivo constitucional que concede ao apenado a possibilidade de ter parte de sua sentença abrandada mediante o cumprimento de alguns requisitos.

Ou seja, o indulto de natal não significa o perdão da pena nem a exclusão da culpa. E embora o decreto do presidente Michel Temer gere desconfianças, ao menos nesse ano de 2017, nenhum condenado na Lava Jato se beneficiaria da medida.

Leia também:

Afinal, quem foi Carlos Alberto Brilhante Ustra?

Qual a ideologia da Direita Conservadora?

Por outro lado, mesmo se algum condenado na Lava Jato fosse alcançado por tal decreto, não vejo motivos para polêmicas, isso porque, consta no decreto o seguinte:

O indulto coletivo será concedido a pessoas que tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, em crimes praticados sem grave ameaça ou violência; um terço da pena, se não reincidentes, e metade da pena, se reincidentes, nos crimes praticados com grave ameaça ou violência, quando a pena privativa de liberdade não for superior a quatro anos; metade da pena, se não reincidentes, e dois terços da pena, se reincidentes, nos crimes praticados com grave ameaça ou violência quando a pena for entre quatro e oito anos, entre outros casos”.

O trecho acima em negrito foi justamente um dos itens suspensos por meio de liminar concedido pela ministra do STF Cármen Lucia. Liminar concedida creio eu, apenas porque trata-se de uma decisão contrária ao governo de Michel Temer. Não sei se Carminha faria o mesmo caso o presidente fosse Lula ou Dilma.

Estou defendendo Michel Temer? Nesse imbróglio, sim. E todos os que nos acompanham sabem o quanto consideramos o atual presidente sem nenhuma condição ética e moral para ocupar o cargo. Não obstante, no caso do indulto, as críticas que se avolumam são descabidas.

Por fim, aceitando a hipótese de que o indulto de natal beneficia os autores de crimes de colarinho branco, justamente os corruptos e corruptores alcançados pela Lava Jato, deve-se ponderar que não é o indulto em si que favorece a soltura dessa gente, mas sim, a errônea ideia assentada na jurisprudência brasileira, de que lavagem de dinheiro, desvio de verbas, caixa dois e propina não são crimes de altíssima gravidade contra o a sociedade.

Enquanto não se criarem leis mais rígidas contra a corrupção, não adianta exigir rigidez nos indultos. José Dirceu, Pizzolato, Jacob Barata, Garotinho e tantos outros, continuarão sendo soltos. Continuarão debochando e rindo da sociedade. Para tanto, continuarão contando com o silêncio, se não a anuência mesmo das excelências que presidem o STF e a PGR.

Por Jakson Miranda

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *