TSE libera candidatura ‘ficha suja’ em novembro

TSE libera candidatura ‘ficha suja’ em novembro

Argumento do TSE para cancelar vigência da lei e permitir candidatura ficha suja foi o adiamento das eleições 

O TSE decidiu nesta terça-feira (1º) liberar candidatos ficha suja. Segundo o tribunal, a mudança de data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Assim, por maioria, apesar da legislação em vigor, os ministros voltaram a legislar e decidiram que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado Célio Studart (PV-CE) ao TSE, questionando se um candidato ficha suja, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro.

Logo, argumento-se que, na nova data, já estaria vencido o prazo de inelegibilidade para os condenados em 2012. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

Por fim, devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

Fonte: Diário do Poder

Da Redação

 

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